O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu uma liminar e suspendeu a desocupação da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá. Portanto, a saída voluntária programada para 27 de outubro foi interrompida. A liminar foi deferida nesta quinta-feira (2), em sessão virtual.
Contorno Leste suspensão: Mandado de Injunção acatado
A decisão atende Mandado de Injunção protocolado por Jose Leonardo Vargas Galvis. Este contestava suposta omissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Mato Grosso e do governador Mauro Mendes (União Brasil). Além de suspender a desocupação, Dino determina a proibição da ampliação da ocupação no Contorno Leste.
Na ação, foram apresentados apontamentos de que os critérios estabelecidos pelo Governo de Mato Grosso evidenciam sinais de exclusão. Isso ocorreu ao reduzir o contingente de elegíveis de 1.283 famílias para apenas 172. Assim, os critérios se mostraram desconectados do diagnóstico social.
O relatório, segundo a ação, torna inviável a implementação do pacote protetivo. Exemplos disso incluem mediação, diagnóstico, encaminhamento e reassentamento digno. Um levantamento técnico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) apontou que, de 1.283 CPFs analisados, menos de 6% seriam elegíveis.
- Vulnerabilidade social questionada: A análise revelou que 21,1% possuíam empresa registrada (CNPJ).
- Vínculos empregatícios e imóveis: Ademais, 23,8% mantinham vínculo empregatício e 6,3% eram proprietários de imóveis.
- Outras irregularidades: Foram identificados 18 servidores públicos, além de moradores com ficha criminal e mandados de prisão em aberto.
O ministro sinalizou possíveis contradições contra direitos básicos. “Os critérios adotados no relatório socioassistencial parecem esvaziar materialmente os comandos da ADPF 828, impedindo o encaminhamento de pessoas vulneráveis a abrigos dignos e comprometendo a preservação da unidade familiar”, declarou.
Em entrevista recente, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) expressou confiança em “fatos novos” sobre a situação do Contorno Leste. Ele defende que a Prefeitura de Cuiabá adote seus próprios critérios e atenda às famílias, realizando a desapropriação e ofertando indenização financeira. Consequentemente, sanaria um problema habitacional com loteamentos populares. Para mais informações e atualizações, acesse nossas notícias.
