A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do STF, adiando a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para 2030, gerou forte insatisfação entre parlamentares de Mato Grosso. Assim, o estado perde a chance de ampliar sua representação federal.
Redistribuição de vagas: Deputados lamentam decisão
Em suma, o ministro atendeu ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em meio ao veto presidencial ao projeto de lei que propunha o aumento de cadeiras. Consequentemente, Valdir Barranco (PT) classificou a medida como um duro golpe para Mato Grosso. Ele acredita que a decisão prejudica o estado e outros que há muito tempo buscam mais representatividade.
Portanto, Barranco expressou sua esperança de que o Supremo Tribunal Federal reverta essa decisão. “Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso”, afirmou o deputado. Ele ainda ressaltou que a situação privilegia os grandes estados.
Por outro lado, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende o respeito à Constituição Federal, com 513 deputados. Ele entende que apenas a redistribuição das vagas seria cabível, visto que o Congresso tentou manobrar para ampliar o número de assentos. Em sua avaliação, a decisão de Fux causa danos severos ao estado. “Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado”, argumentou.
Em contrapartida, Dal Bosco acredita que Mato Grosso poderia ter, no mínimo, mais dois deputados federais. “Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”, concluiu.
Contudo, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram uma postura de respeito à decisão do ministro. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Já Guaraná enfatizou: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
Ademais, a necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF em agosto de 2023. Na ocasião, o Tribunal acatou uma ação do Governo do Pará que apontava omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional. Assim, o Pará argumentava que teria direito a mais quatro deputados desde 2010.
Entretanto, ao invés de retirar vagas dos estados com menor população, o Congresso elaborou um novo texto que previa a abertura de mais cadeiras. O texto aprovado, por exemplo, garantiria que nenhum estado perdesse deputados, mas nove ganhariam. Dentre eles, Mato Grosso teria mais 2 cadeiras.
Em conclusão, a nova distribuição das vagas na Câmara dos Deputados passaria a valer para as eleições de 2026, alterando a composição da legislatura que iniciaria em 2027. Originalmente, a proposta previa um aumento de 513 para 531 deputados federais. Para mais informações sobre decisões políticas, visite nosso portal em portal163.com.br.
