A juíza Edna Ederli Coutinho proibiu o uso de dados do COAF pela Polícia Civil de Mato Grosso em investigações da Operação Poço Sem Fundo. Assim, a decisão visa garantir a legalidade das provas obtidas.
Proibição de dados do COAF na investigação
A decisão, desta terça-feira (30), atende a um pedido da empresária Cristiane Almeida. Inicialmente, a defesa solicitou a suspensão total do inquérito. Alegou-se que o STF determinou o veto a provas financeiras obtidas sem autorização judicial prévia, gerando risco de contaminação probatória.
A magistrada reconheceu que o Supremo Tribunal Federal ainda julga a legalidade de requisições diretas de relatórios financeiros ao COAF. Consequentemente, mesmo sem citar a empresária nominalmente, determinou a retirada das informações. Por exemplo, a juíza determinou o desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) específico e vedou o uso de quaisquer informações dele derivadas para evitar questionamentos futuros.
Operação Poço Sem Fundo e os dados do COAF
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio, apura um suposto desvio de R$ 22 milhões em contratos da Metamat. As investigações apontaram falhas e pagamentos indevidos por poços artesianos. Dessa forma, a exclusão dos dados do COAF é um ponto crucial nesta fase.
Entre os investigados estão ex-dirigentes da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e empresários do setor. Portanto, a decisão sobre os dados do COAF pode impactar o curso da operação. Para mais detalhes sobre investigações regionais, acesse nosso portal.
