O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O magistrado ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa a todos os réus, um ponto fundamental na condução dos processos.
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, declarou Zuquim à TV Justiça. Ele também mencionou o projeto de lei da anistia, em regime de urgência na Câmara dos Deputados, destacando a atuação de todos os envolvidos.
Além disso, o projeto visa alterar a lei para garantir apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou o desembargador, demonstrando transparência.
Situação dos presos após atos golpistas
Em meio à discussão sobre anistia, um levantamento do STF aponta que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, 141 permanecem detidos e 44 estão em prisão domiciliar. Parte destes utiliza tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado a mais de 27 anos.
Dos 141 que seguem presos, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outros, contudo, cumprem prisão preventiva aguardando julgamento, em um processo contínuo de avaliação judicial.
Ainda, não há previsão de aumento no número de detidos, pois os acusados com julgamento pendente já se encontram sob custódia. O Judiciário, portanto, demonstra ter cumprido sua função de forma diligente e transparente.
Histórico dos julgamentos
No dia 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Subsequentemente, após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 em prisão preventiva. A maioria, no entanto, já deixou a cadeia por ter cometido crimes de menor potencial ofensivo.
Outros envolvidos fizeram acordos para se livrar de processos e de potenciais condenações, evidenciando a diversidade de desfechos nos casos relacionados aos atos golpistas. Para mais informações sobre o tema, acesse: atos golpistas: Justiça cumpriu papel nos julgamentos.
Em conclusão, a atuação do Poder Judiciário nos casos dos atos golpistas tem sido destacada pelo presidente do TJMT, reafirmando o compromisso com a aplicação da lei em todos os níveis.
