O deputado estadual Júlio Campos criticou veementemente a liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que impede a alteração no número de deputados federais para as eleições de 2026, mantendo a configuração atual. Essa decisão adia a reforma na distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, inicialmente prevista para 2030.
Decisão do STF impacta Mato Grosso na redistribuição de vagas
A determinação do STF inviabiliza o aumento de 24 para 27 deputados estaduais em Mato Grosso e a expansão da bancada federal do estado, que poderia saltar de 8 para 9 ou 10 integrantes. O STF, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, suspendeu os efeitos da redistribuição até a conclusão do processo legislativo, com aplicação retroativa a 2030.
Em junho, uma lei que estabelecia 531 deputados federais e novos critérios de distribuição foi aprovada, mas vetada integralmente pelo presidente Lula em julho. Júlio Campos apoia o veto, porém, insiste na redistribuição das vagas com base no censo do IBGE.
Campos ressaltou que a Constituição Federal prevê a atualização da composição da Câmara dos Deputados a cada dez anos, após o recenciamento populacional. Ele lamentou que sete estados com perda populacional deixem de ter direito a algumas vagas, enquanto outros são beneficiados.
O deputado acredita que Mato Grosso foi prejudicado pela decisão, favorecendo os estados que perderiam representação. Ele atribui a interferência que levou à decisão de Luiz Fux ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e considera a distribuição cadeiras Câmara alterada de forma prejudicial.
“Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Porque o Mato Grosso, pela legislação eleitoral vigente, teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal. Aqui na Assembleia, aumentaria até 6 cadeiras”, lamentou o deputado.
A iniciativa de Davi Alcolumbre, que solicitou ao STF o reconhecimento do cumprimento da ADO 38 pelo Legislativo, busca assegurar segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige a definição das regras eleitorais com um ano de antecedência.
O ministro Fux apontou que a ausência de apreciação do veto presidencial pelo Congresso mantém o processo legislativo em aberto, justificando a suspensão dos efeitos até a finalização do processo. Assim, a composição atual da Câmara dos Deputados, de 2022, permanecerá inalterada.
Campos criticou a estratégia, alegando que Alcolumbre adiou a votação do veto propositalmente para manter o status quo. “Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito, para dizer que não decidiu o processo eleitoral”, afirmou. Dessa forma, a distribuição cadeiras Câmara só será revista em 2030.
O deputado lamentou que Mato Grosso, apesar do crescimento populacional, perca a chance de ampliar sua representação, enquanto outros estados evitam perdas. Para que a decisão do STF seja efetivada antes do prazo de anualidade eleitoral, solicitou-se uma sessão virtual extraordinária para referendo da liminar.
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