O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O magistrado enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus.
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, afirmou Zuquim à TV Justiça. A declaração ocorre em meio à discussão sobre o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto visa alterar a legislação para garantir apenas a revisão da dosimetria das penas.
O papel da justiça nos atos golpistas
“Aquele projeto da anistia, vem representar. Nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, acrescentou o desembargador. Ele ressalta que o Judiciário concluiu sua parte na resolução dos casos.
Em meio à discussão sobre anistia para os envolvidos nos ataques, um levantamento do STF aponta que, dos mais de 1,4 mil presos após os atos de 8 de janeiro de 2023, 141 permanecem detidos. Além disso, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, já foi condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista.
Dos 141 que ainda estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado. Outros, no entanto, cumprem prisão preventiva enquanto aguardam julgamento. Não há previsão de aumento no número de presos, já que os acusados com julgamento pendente já estão sob custódia.
Histórico dos julgamentos dos atos golpistas
No dia 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Posteriormente, após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 pessoas presas preventivamente. A maioria já deixou a cadeia por ter cometido crimes menos graves, respondendo em liberdade. Houve também acordos para a resolução de processos. Para mais informações sobre o trâmite de notícias regionais, acesse o portal.
Em conclusão, a Justiça, ao julgar os atos golpistas, buscou cumprir seu papel constitucional. No entanto, as decisões sobre anistia e penas são de responsabilidade dos Poderes Legislativo e Executivo.
