O governador Mauro Mendes (União Brasil) manifestou apoio à redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, argumentando que isso fortaleceria a representação de Mato Grosso já nas eleições de 2026. No entanto, ele divergiu do aumento do número total de parlamentares, de 513 para 531, uma proposta baseada no último censo do IBGE que chegou a ser aprovada, mas foi vetada pelo presidente Lula (PT).
Decisão do STF sobre redistribuição de vagas na Câmara
Ontem (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter, para as eleições de 2026, o atual contingente de 513 deputados federais e a distribuição vigente das cadeiras por estado. Os magistrados acataram uma análise individual do ministro Luiz Fux, que adiou a alteração na redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para 2030. Com essa decisão, a bancada mato-grossense na Câmara não sofrerá a alteração prevista, que a levaria de 8 para 9 ou 10 integrantes. Ademais, a Assembleia Legislativa não teria seu quadro ampliado de 24 para 27 deputados estaduais.
“Eu acho que não precisa de mais parlamentares nesse país. Precisa que os atuais trabalhem, principalmente na Câmara Federal, no Governo Federal, que produzam as normativas (…) Só vai aumentar o custo para o cidadão que paga essa conta”, declarou Mauro Mendes. A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (02), após sua participação na abertura da Conferência Recupera MT, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Mauro Mendes defende aplicação da regra de redistribuição
Sobre a redistribuição, Mauro Mendes ressaltou que ela integra uma regra já existente, e por isso defende sua aplicação. “A redistribuição, sim, eu acho que ela faz parte de uma regra existente que tem que ser aplicada”, afirmou. Ele deixou claro que, como presidente da Federação União Progressista (União Brasil e PP), seu foco é a gestão do estado, e não cálculos eleitorais baseados na ampliação de vagas na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Assim, sua estratégia eleitoral não será modificada.
“Não muda, não [a estratégia eleitoral]. Isso é conversa fiada. A eleição é no ano que vem, tem um monte de gente que só fica pensando na eleição. Eu não fico pensando na eleição, não. Eu tenho muita coisa para fazer e trabalhar. É isso que me ocupa no dia a dia. Agora, se alguém está fazendo esse tipo de conta, é que se vire para lá e refaça as suas contas. Eu nunca fiz essas contas”, concluiu.
A decisão do STF atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O pedido visava o reconhecimento de que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte ao avançar na discussão sobre a revisão do número de deputados, determinada em 2023. Caso o Legislativo não promovesse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para 2026.
Em junho, o Congresso aprovou uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais para 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas. Contudo, o texto foi vetado pelo presidente Lula. Alcolumbre argumentou ao Supremo a necessidade de garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras eleitorais sejam definidas com um ano de antecedência. Relator, Fux considerou que, como o veto à revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído.
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