O deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) propõe uma alteração significativa nos critérios para mudar cálculo IPVA. O objetivo é eliminar a bitributação, buscando mais justiça fiscal.
Projeto para mudar cálculo IPVA busca justiça fiscal
A proposta, caso aprovada na Câmara Federal, visa excluir do cálculo do IPVA os impostos indiretos já pagos. Isso inclui ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep, que incidem na compra ou importação de veículos.
Portanto, o parlamentar argumenta que a sistemática atual gera uma cobrança sobre valores que não representam acréscimo patrimonial real. Ele reforça que isso amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos, configurando uma cobrança injusta.
“O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, desabafa Juarez Costa.
Ademais, o projeto de lei (PLP 170/2025) justifica que a medida impactará positivamente o bolso do cidadão. Consequentemente, espera-se uma redução no índice de inadimplência do IPVA.
Segundo dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou 13%. Além disso, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes”, destaca o deputado.
Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação – decorrente da queda da inadimplência – poderá compensar a diferença. Ele prevê que isso manterá ou até ampliará o montante efetivamente arrecadado pelo Estado.
Em suma, o PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal e fortalecer as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes. Para mais informações sobre o cenário tributário, consulte o Portal 163.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas.
