STF barra aumento de cadeiras: Deputado critica decisão e alega ‘palhaçada’
O deputado estadual Júlio Campos detonou a decisão do STF que impede o aumento de cadeiras para as eleições de 2026. Ele classificou a medida como uma “palhaçada”, argumentando que a Constituição Federal prevê a redistribuição de vagas a cada censo populacional.
Reforma na distribuição de vagas barrada pelo STF
A liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o número de deputados federais em 2026 permaneça o mesmo de 2022. Portanto, a reforma na distribuição de cadeiras, que visava ampliar o quadro em Mato Grosso, fica adiada para 2030.
Originalmente, a proposta aumentaria de 24 para 27 o número de deputados estaduais em Mato Grosso. Consequentemente, a bancada federal do estado saltaria de 8 para 9 ou 10 integrantes. Essa mudança, porém, foi barrada pela decisão do STF, impactando diretamente a representatividade mato-grossense.
Uma lei aprovada em junho deste ano estabeleceu um teto de 531 deputados federais para 2026 e novos critérios de distribuição. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto em julho. Júlio Campos concordou com o veto, mas discorda veementemente da decisão sobre o aumento de cadeiras.
A Constituição Federal e o censo populacional
“A Constituição Federal diz que a cada 10 anos, quando é feito o recenciamento da população, também é feita a mudança da composição da Câmara dos Deputados”, explicou Campos. Ele ressaltou que, lamentavelmente, sete estados perderam habitantes e, com isso, o direito a essas vagas. O parlamentar considera que a decisão do STF prejudica Mato Grosso, que teve crescimento populacional.
Além disso, Júlio Campos culpou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de Luiz Fux. Ele alega que Alcolumbre agiu para beneficiar os estados que perderiam deputados. “Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou”, afirmou, complementando que a Constituição foi “rasgada mais uma vez por uma interferência política imoral”.
Por outro lado, Davi Alcolumbre buscou junto ao STF o reconhecimento de que o Legislativo cumpriu a decisão e que o número de vagas na Câmara seja mantido para 2026. O objetivo era garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Contudo, o ministro Fux observou que o processo legislativo estava inconcluso devido ao veto presidencial ainda não apreciado pelo Congresso.
Diante da proximidade das eleições e da necessidade de segurança jurídica, Fux suspendeu os efeitos da decisão original até a conclusão do processo legislativo. Assim, o aumento de cadeiras só deverá valer a partir das eleições de 2030, com a composição da Câmara permanecendo a mesma de 2022. Esta decisão, para Campos, representa um “conto do vigário”, impedindo a recomposição da Câmara.
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