O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), de Cuiabá, negou veementemente qualquer incoerência em seu posicionamento. Ele defendeu a emenda dificulta cassação de mandatos na Câmara Municipal, apesar de ter criticado anteriormente a PEC da Blindagem. Portanto, o parlamentar buscou esclarecer sua posição.
Emenda Dificulta Cassação e Gera Debate
A proposta, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovada em primeira votação por 23 votos. Atualmente, a Lei Orgânica exige maioria simples de 14 votos para cassar um mandato. Contudo, a emenda de Demilson visa uniformizar o procedimento com a legislação nacional, elevando o quórum para 18 votos. Assim, a intenção é aumentar a segurança jurídica do processo.
Daniel Monteiro criticou aqueles que apontam incoerência em seu voto, atribuindo tais críticas a falhas intelectuais. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos, confundir laranjas com maçãs”, declarou.
Ele explicou que a PEC da Blindagem, que ele criticou, era inconstitucional e estimulava a entrada de criminosos no Congresso. “Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros. Eu li a PEC e entendi que ela era flagrantemente inconstitucional e flagrantemente propensa a estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional e me posicionei veementemente contra”, argumentou.
Por outro lado, ele considera a emenda proposta por Demilson Nogueira distinta. “Quando comparar isso, essa PEC que desconstitui a possibilidade de investigar um deputado e um senador, com uma proposta do vereador Demilson Nogueira, que é um advogado de respeito, que tem conhecimento de causa e que faz apenas o cumprimento do Decreto-Lei 201 de 1967, é porque não sabe do que está falando”, afirmou.
Dessa forma, Daniel sustenta que a emenda de Demilson é apenas uma atualização. Ele citou o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que foi cassado quando vereador, mas retornou devido à falta de votos mínimos para a perda do mandato. Portanto, a emenda busca evitar situações semelhantes.
No placar final, 20 votos foram computados no painel, somados aos votos “em separado”, que foram orais e sem registro eletrônico. Estes últimos foram da presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). Em contrapartida, quatro parlamentares não votaram: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil). A comunidade de notícias regionais oferece mais detalhes em notícias regionais.
