A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para 2030, provocou forte insatisfação entre parlamentares de Mato Grosso. Esses deputados esperavam a ampliação das cadeiras mato-grossenses no Parlamento de 24 para até 30.
Adiamento da redistribuição de vagas frustra deputados de MT
O pedido que motivou a decisão de Fux partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto do presidente Lula ao projeto de lei que propunha o aumento do número de cadeiras. Para Valdir Barranco (PT), a medida representa um golpe duro para Mato Grosso. O estado deixará de contar com mais dois deputados federais em Brasília, o que, em sua visão, perpetua o privilégio dos grandes estados.
Barranco expressou sua frustração: “Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados. Eu espero que o Supremo possa votar e derrubar, caçar essa decisão do Fux”.
Por outro lado, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende a estrita observância da Constituição Federal, que estabelece 513 deputados. Ele acredita que a única medida cabível seria a redistribuição das vagas existentes, e não a criação de novas. Dessa forma, a decisão de Fux, em sua avaliação, causa sérios prejuízos ao estado, pois Mato Grosso poderia ter, no mínimo, 9 ou 10 representantes federais, o que ele considera mais justo.
Dal Bosco argumentou: “Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”.
Em contraste, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) adotaram uma postura de respeito à decisão ministerial. Segundo o pessedista, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Já o emedebista enfatizou: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
A necessidade de reavaliar a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF em agosto de 2023. Na ocasião, o Tribunal acatou uma ação do Governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme as mudanças populacionais, o que é previsto na Constituição. O Pará alega ter direito a quatro deputados adicionais desde 2010, mas o Congresso optou por um novo texto que abria mais cadeiras, em vez de retirar vagas de estados que perderam população.
O texto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados, enquanto nove ganhariam: Amazonas (mais 2); Ceará (mais um); Goiás (mais um); Minas Gerais (mais um); Mato Grosso (mais 2); Pará (mais 4); Paraná (mais 1); Rio Grande do Norte (mais 2); Santa Catarina (mais 4). A nova configuração seria aplicada já nas eleições de 2026, alterando a composição da legislatura a partir de 2027, com um total de 531 deputados federais. Para mais informações sobre política regional, acesse nosso portal.
