A polêmica decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para 2030, tem gerado forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Eles vislumbravam a possibilidade de aumentar as cadeiras do estado no Parlamento de 24 para até 30.
Fux erra, dizem deputados sobre redistribuição de vagas na Câmara
A medida, que atendeu ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diante do veto presidencial ao projeto, é vista por muitos como um prejuízo. Portanto, a redistribuição de vagas na Câmara é um tema sensível.
Para Valdir Barranco (PT), a decisão de Fux representa um duro golpe para Mato Grosso. Em suma, o estado deixará de ter mais dois representantes federais, perpetuando o privilégio dos grandes estados. “Mais uma decisão ruim do ministro Fux”, declarou, esperançoso de que o Supremo reverta a decisão.
Por outro lado, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende a Constituição e os 513 deputados atuais. Ele acredita que apenas a redistribuição das vagas seria cabível, sem a criação de novas. Desta forma, a decisão de Fux causa danos significativos ao estado, que poderia ter entre 9 e 10 representantes federais.
Contudo, deputados como Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram respeito à decisão. “Não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”, ponderou Santos. Assim, a postura é de seguir em frente.
É importante ressaltar que a necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF em agosto de 2023. Ademais, o Pará alegou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional.
O projeto que buscava o aumento de cadeiras previa que nenhum estado perderia deputados. Nove estados ganhariam novas vagas, incluindo Mato Grosso com mais 2 e Pará com mais 4. Inicialmente, essa nova redistribuição de vagas na Câmara valeria para as eleições de 2026.
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