Em um processo decisório que se estendeu por três sessões, os vetos governamentais deputados estaduais de Mato Grosso analisaram um total de 60 vetos impostos pelo governador Mauro Mendes (União) a projetos de lei. Desses, 53 foram mantidos e apenas sete foram derrubados, evidenciando um alinhamento significativo entre os poderes Executivo e Legislativo. Assim, a maioria das propostas legislativas vetadas pelo governador prevaleceu. Por exemplo, na sessão mais recente, ocorrida nesta quarta-feira (1), todos os 11 vetos apreciados foram mantidos integralmente.
Deputados mantêm 53 vetos governamentais
Inicialmente, o deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo na Assembleia Legislativa, orientou a base aliada a manter a posição do Executivo em relação aos vetos. Desta forma, a apreciação dos vetos governamentais seguiu a orientação. Os vetos derrubados ocorreram em diferentes sessões, sendo elas 17 e 24 de setembro, além da sessão de 1º de outubro. Portanto, a maioria dos vetos governamentais deputados foram mantidos.
- Veto Total 51/2025: Contra o Projeto de Lei 709/2023, de autoria de Gilberto Cattani (PL), que visava incluir o queijo na cesta básica estadual.
- Veto Total 52/2025: Ao Projeto de Lei 1538/2023, de Valmir Moretto (Republicanos), sobre gestão patrimonial da Administração Pública.
- Veto Total 55/2025: Referente ao projeto de lei nº 1553/2024, de Júlio Campos (União Brasil), que tratava da estadualização de uma estrada entre Novo Horizonte do Norte e Tabaporã.
- Veto Total 58/2025: Contra o projeto de lei nº 217/2024, de Max Russi (PSB), que propunha a criação de um programa de prevenção à endometriose.
- Veto Total 71/2025: Aposto ao projeto de lei nº 1561/2024, do deputado Dr. Eugênio (PSB), que tornava obrigatória a manutenção da Cartilha dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde em estabelecimentos de saúde.
- Veto Total 88/2025: Sobre o Projeto de lei complementar nº 74/2023, de Diego Guimarães (Republicanos), que condicionava o fornecimento gratuito de bens e serviços ao setor de comércio.
- Veto Total 89/2025: Ao Projeto de Lei 33/2025, de Chico Guarnieri (PRD), que autorizava a criação de um núcleo técnico para auxiliar municípios na regulamentação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Os parlamentares também se comprometeram a zerar a apreciação de todos os vetos pendentes na primeira sessão ordinária da próxima quarta-feira, 8 de outubro. Assim, o foco poderá retornar a outras matérias importantes. Subsequentemente, na Segunda Sessão Ordinária, a pauta será liberada para outras proposições que aguardam votação e que, portanto, ficavam impedidas devido à prioridade regimental dos vetos. Mais informações sobre o legislativo você encontra em nosso portal, portal163.com.br.
