O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos condenados pelos atos antidemocráticos 8 de janeiro. Segundo o magistrado, a atuação abrangeu a trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula. Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa a todos os réus.
Atos antidemocráticos 8 de janeiro: “Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo legal”, afirmou Zuquim à TV Justiça.
Avanços e críticas aos atos antidemocráticos 8 de janeiro
Ademais, Zuquim comentou sobre o projeto de lei da anistia, atualmente em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto busca apenas a revisão da dosimetria das penas. “Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos”, completou, ressaltando a isenção da atuação judicial.
Situação dos presos após 8 de janeiro
Em meio à discussão sobre anistia, um levantamento do STF indica que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques, 141 permanecem detidos. Adicionalmente, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado.
Dos que estão presos, 112 foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Contudo, outros cumprem prisão preventiva enquanto aguardam julgamento, sem previsão de aumento no número de detidos.
Originalmente, em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após audiências de custódia, 942 pessoas foram mantidas presas preventivamente pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria já deixou a cadeia por cometer crimes menos graves, respondendo em liberdade e cumprindo pena. Por fim, houve casos de acordos para se livrar de processos e condenações.
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