O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Judiciário agiu de forma adequada nos julgamentos relacionados aos atos golpistas. Ele destacou que a Justiça cumpriu seu papel nos casos dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O magistrado enfatiza que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus envolvidos.
Ampla defesa nos atos golpistas
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte”, afirmou Zuquim em entrevista à TV Justiça. Houve condenação e processo legal, o que, em sua visão, representa o cumprimento do dever. Além disso, ele mencionou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O magistrado explicou que o texto legislativo pode ser alterado para garantir apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos”, concluiu.
Situação dos presos e anistia
Em meio à discussão sobre a anistia para os envolvidos nos atos golpistas, um levantamento do STF aponta dados relevantes. Conforme divulgado pelo G1 no início de setembro, dos mais de 1.400 presos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, 141 permanecem detidos. Adicionalmente, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica.
Destes, 112 já foram condenados por crimes graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Outros cumprem prisão preventiva enquanto aguardam julgamento, sem previsão de aumento no número de detidos. Isso ocorre pois os acusados com julgamento pendente já se encontram sob custódia.
Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 em prisão preventiva. A maioria já deixou a cadeia, por terem cometido crimes de menor gravidade ou feito acordos processuais. Para mais informações sobre a atuação do judiciário em casos como este, consulte notícias sobre tribunais.
