A proposta que visa dificultar a cassação de vereadores avança na Câmara de Cuiabá. A Emenda à Lei Orgânica, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), está prestes a ser votada em segunda e última instância. Se aprovada, tornará mais complexo o processo para cassar mandatos de parlamentares e do prefeito.
Na primeira votação, a matéria obteve ampla aprovação, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, a proposta não necessita de sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Desta forma, entra em vigor após ser promulgada pela própria Câmara Municipal.
Novas exigências dificultam a cassação de vereadores
A emenda estabelece novas regras mais rigorosas. Entre elas, estão a votação nominal, onde cada vereador declara seu voto publicamente, e a exigência de apoio de 2/3 dos parlamentares, o que representa uma maioria qualificada de 18 votos. Ademais, a provocação para iniciar o processo fica restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Casa.
Por outro lado, a proposta garante a ampla defesa, assegurando que o vereador acusado tenha o direito de se defender durante todo o trâmite. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá prevê regras distintas, exigindo apenas maioria simples de 14 votos para a cassação. Assim, a emenda de Demilson Nogueira visa uniformizar o procedimento com a legislação nacional.
“Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos”, afirma trecho da justificativa, reforçando a importância da medida. O texto também aponta que não há inconstitucionalidade, pois o projeto atende aos artigos 29 e 30 da Constituição Federal.
A apresentação da emenda ocorreu logo após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Ambos haviam sido afastados do cargo pela Justiça no âmbito da Operação Perfídia, que apura um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano. Dessa forma, a proposta surge em um contexto de investigações.
Placar da votação e envolvidos na dificultar cassação vereadores
Os vereadores que votaram favoravelmente foram: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
Votaram em separado Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL), sendo que os três foram favoráveis à emenda. Em contrapartida, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estiveram ausentes. Para mais detalhes sobre o cenário político de Cuiabá, acesse nosso portal.
