A juíza Edna Ederli Coutinho determinou a proibição do uso de dados do COAF em investigações em Mato Grosso. Portanto, a Polícia Civil não poderá utilizar informações do Relatório de Inteligência Financeira. A decisão, proferida nesta terça-feira (30), atende a um pedido da defesa de Cristiane Almeida.
Operação Poço Sem Fundo e os dados do COAF
Inicialmente, a defesa solicitou a suspensão integral da investigação. Isso ocorreu devido a uma alegação de que o ministro Alexandre de Moraes (STF) teria suspendido processos que questionam a legalidade de provas financeiras obtidas diretamente pela polícia ou pelo Ministério Público Estadual ao COAF.
Em suma, a defesa argumentou que a requisição direta de informações financeiras ao COAF, no inquérito em questão, contraria o entendimento do STF e do STJ. Assim, haveria um risco de contaminação das provas.
No entanto, a magistrada negou a suspensão total do inquérito. Mesmo assim, reconheceu que o STF ainda julga um tema de Repercussão Geral. Esse julgamento definirá jurisprudência para casos similares quanto à legalidade da requisição de relatórios financeiros sem autorização judicial prévia.
Portanto, mesmo sem citar a empresária diretamente no relatório, a juíza ordenou a exclusão dos dados do COAF das investigações. A magistrada ressaltou a importância da segurança jurídica e de evitar questionamentos futuros. Assim, o desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) foi considerado adequado.
Além disso, foi vedado o uso de qualquer informação derivada deste relatório. A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio deste ano, investiga um suposto desvio de R$ 22 milhões em contratos de perfuração de poços artesianos. Por exemplo, auditorias apontaram falhas graves na execução e fiscalização das obras pela Metamat.
Entre os alvos da operação estão o ex-presidente da Companhia, Juliano Jorge Boraczynski, e o ex-deputado estadual e diretor-administrativo da autarquia, Wagner Ramos. Francisco Holanildo Silva Lima, ex-diretor-técnico da Metamat, também figura entre os investigados. Empresários do setor estão sendo igualmente apurados. Para mais informações sobre operações em Mato Grosso, acesse portal163.com.br.
