Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT), visa alterar os critérios para a definição da base de cálculo do IPVA, buscando acabar com a cálculo IPVA bitributação.
Projeto de Juarez Costa busca fim da bitributação no cálculo do IPVA
Caso aprovado, o texto pretende excluir da base de cálculo do imposto os valores referentes a impostos indiretos já pagos na aquisição ou importação de veículos. Portanto, impostos como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep não entrariam mais na conta.
O parlamentar argumenta que a sistemática atual implica na cobrança de um imposto patrimonial sobre valores que não representam um acréscimo real ao patrimônio do contribuinte. Assim, o emedebista reforça que a proposta amplia indevidamente a carga tributária.
“O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, defende Juarez Costa.
Ademais, na justificativa da proposta, o deputado alega que a medida deve impactar positivamente o bolso do cidadão, o que, por conseguinte, deve gerar uma redução na inadimplência do IPVA.
Conforme dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou em 13%. Bem como, em outubro de 2024, foi constatado que 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado”, destaca o deputado.
Além do alívio financeiro para os motoristas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2025 busca promover justiça fiscal. Ele corrige distorções no cálculo IPVA bitributação e fortalece as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes.
Em conclusão, a proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre legislação e economia regional, acesse portal163.com.br.
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