O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) investiga uma prática comercial considerada abusiva no setor de ópticas. A denúncia aponta que estabelecimentos estariam prejudicando a liberdade de escolha dos consumidores com a oferta “leve 2”.
Prática Abusiva em Óticas: ‘Pague 1, Leve 2’
Segundo o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, a estratégia consiste em oferecer dois pares de lentes pelo preço de um. No entanto, caso o cliente deseje adquirir apenas um par, o valor cobrado é o mesmo, tornando a compra individual economicamente desfavorável. Esta tática mascara uma coerção velada.
Coerção Velada: Compra Forçada de Segundo Par
Ao invocar esta promoção, a ótica força indiretamente o consumidor a adquirir um segundo par de lentes, mesmo que este não tenha necessidade ou interesse nele. Essa tática elimina a liberdade de escolha do consumidor, obrigando-o a uma compra que excede sua real necessidade. O procurador destacou que tal conduta pode ter origem nas próprias fabricantes de lentes, que definem as condições de fornecimento e precificação.
Esta prática, que parece ser sistêmica no setor, prejudica toda a coletividade de consumidores. Eles se veem privados do direito de adquirir a quantidade de produto necessária a um preço justo e proporcional. Em suma, o MP classificou a conduta como uma violação às normas de proteção e defesa do consumidor. O caso foi encaminhado para que as devidas providências sejam tomadas.
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