O deputado estadual Júlio Campos reagiu com indignação à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do número de deputados federais para as eleições de 2026. Essa medida barrada pelo STF impede uma reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, que estava em discussão para 2030.
Decisão do STF sobre aumento de cadeiras é criticada
A decisão liminar, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, frustra a expectativa de um aumento no quadro de deputados estaduais em Mato Grosso, que passaria de 24 para 27. Adicionalmente, a bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados poderia ter ampliado de 8 para 9 ou 10 integrantes.
Em junho deste ano, uma lei que fixava em 531 o total de deputados federais para 2026 e estabelecia novos critérios de distribuição foi aprovada. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente Lula em julho. Júlio Campos concorda com o veto presidencial, mas, em contrapartida, cobra uma redistribuição das cadeiras com base no censo do IBGE.
“O presidente tinha que vetar, o Congresso tem que manter o veto do presidente. Mas nós tínhamos que fazer a redistribuição das vagas dentro da lei e da ordem. Nesse país é uma palhaçada só, é uma brincadeira só”, desabafou o deputado.
Ele ressaltou que a Constituição Federal prevê a mudança na composição da Câmara dos Deputados a cada dez anos, após o recenciamento populacional. “E, lamentavelmente, sete Estados da Federação perderam habitantes, deixaram de ter o direito a essas vagas”, disse Júlio Campos.
Segundo Campos, Mato Grosso foi prejudicado pela decisão que beneficia os sete estados que perderiam deputados federais. Inclusive, ele culpa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de Luiz Fux. “Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Porque o Mato Grosso, pela legislação eleitoral vigente, teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal. Aqui na Assembleia, aumentaria até 6 cadeiras”, pontuou.
Ocorre que Davi Alcolumbre solicitou ao STF o reconhecimento de que o Legislativo cumpriu a decisão na ADO 38, e que o número de vagas na Câmara dos Deputados seja mantido para 2026. O objetivo é garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Em 2026, o primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro.
Na liminar, o ministro Fux observou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso. Diante da proximidade das eleições e da necessidade de segurança jurídica, é preciso suspender os efeitos da decisão original do STF até a conclusão do processo legislativo. Isso permitirá que seu resultado seja aplicado a partir de 2030.
“Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito, para dizer que não decidiu o processo eleitoral. O ministro Fux caiu no conto do vigário. Só em 2030 vai ser feita a recomposição da Câmara dos Deputados. Com isso, a Paraíba não perde os dois deputados, o Rio de Janeiro não perde deputados, o Rio Grande do Sul não perde deputados, o Paraná não perde deputados e alguns outros estados. E nós [Mato Grosso], que crescemos na população, que devíamos aumentar a nossa representação, ficamos fora por um gesto, uma canetada do senhor Luiz Fux”, concluiu.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, o relator pediu à Presidência do STF a realização de sessão virtual extraordinária do Plenário. Assim, o aumento de cadeiras STF poderá ser discutido novamente. Leia mais notícias sobre política em nosso portal. clique aqui.
