O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) está investigando uma prática que pode configurar violação dos direitos do consumidor. A entidade denunciou a existência de uma oferta pague 1 leve 2 óticas que compromete a liberdade de escolha. No entanto, a estratégia em questão tem gerado preocupação.
Oferta “Pague 1, Leve 2” Sob Investigação
Em ofício enviado à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira apontou que, sob o pretexto de uma promoção, estabelecimentos do setor ótico estariam coagindo consumidores. Essa coerção ocorre ao oferecerem dois pares de lentes por um preço fixo. Contudo, o preço permanece o mesmo caso o cliente deseje adquirir apenas um par, tornando a compra individual economicamente desfavorável.
Portanto, a promoção, que parece vantajosa, mascara uma coerção velada. Essa tática elimina a liberdade de escolha do consumidor, forçando-o indiretamente a adquirir um segundo par de lentes, mesmo sem necessidade ou interesse. Essa prática, que simula um benefício, na verdade, impõe uma condição desvantajosa.
Além disso, o procurador destacou que a conduta não se limita a políticas individuais de algumas lojas. Ao que tudo indica, a prática teria origem nas próprias fabricantes de lentes. Estas, por sua vez, estruturam as condições de fornecimento e precificação para impor essa lógica de consumo.
Assim, essa conduta, que aparenta ser sistêmica no setor, lesa toda a coletividade de consumidores. Eles se veem privados do direito de adquirir a quantidade de produto necessária a um preço justo e proporcional. O MP classificou a prática como uma violação às normas de proteção e defesa do consumidor.
Em conclusão, o caso foi encaminhado para que sejam adotadas as providências cabíveis. Para mais notícias sobre direitos do consumidor, acesse nosso portal e fique atualizado.
