O deputado estadual Júlio Campos classificou a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, sobre o aumento de cadeiras como uma “palhaçada”. Portanto, o número de deputados federais para as eleições de 2026 permanecerá o mesmo de 2022. Essa liminar adia a reforma na distribuição de vagas, inicialmente prevista para 2030.
STF barra aumento de cadeiras e beneficia alguns estados
A decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, impede que Mato Grosso amplie seu quadro de deputados estaduais de 24 para 27. Além disso, a bancada federal mato-grossense sairia de 8 para 9 ou 10 integrantes. No entanto, essa mudança foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
Uma lei aprovada em junho deste ano fixou em 531 o total de deputados federais para 2026, com novos critérios de distribuição. Porém, o presidente Lula vetou integralmente o texto em julho. Júlio Campos concorda com o veto, mas exige a redistribuição das cadeiras conforme o censo do IBGE. “Nesse país é uma palhaçada só, é uma brincadeira só”, declarou.
Mato Grosso prejudicado pela decisão do aumento de cadeiras
Segundo Campos, a Constituição Federal determina a mudança na composição da Câmara dos Deputados a cada censo decenal. Contudo, sete estados perderam habitantes e, consequentemente, o direito a essas vagas. O deputado culpa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de Fux, que ele considera uma “interferência política imoral”. Assim, Mato Grosso foi prejudicado, pois, pela legislação vigente, teria de 9 a 10 cadeiras federais e até 6 estaduais a mais.
Davi Alcolumbre solicitou ao STF que mantivesse o número de vagas para 2026, visando segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Entretanto, o ministro Fux observou que o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Congresso, tornando o processo legislativo inconcluso. Por conseguinte, os efeitos da decisão original foram suspensos até a conclusão do processo legislativo, com aplicação prevista a partir de 2030.
Com isso, a composição da Câmara dos Deputados permanece a mesma de 2022. “O ministro Fux caiu no conto do vigário”, lamentou Campos. Ele destacou que estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná não perderão deputados, enquanto Mato Grosso, que cresceu populacionalmente, ficou fora do aumento de cadeiras por uma “canetada” de Luiz Fux.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, foi solicitada uma sessão virtual extraordinária do Plenário. Em conclusão, a polêmica sobre o aumento de cadeiras no STF segue gerando debates acalorados.
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