O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou uma prática comercial abusiva no setor de ótica pague 1 leve 2, que limita a liberdade de escolha dos consumidores. A denúncia foi formalizada em ofício enviado à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Ótica pague 1 leve 2: O Que Diz o MP
O procurador José Antônio Borges Pereira apontou que, sob o disfarce de promoção, as óticas estariam coagindo consumidores a adquirir mais produtos do que precisam. A estratégia consiste em oferecer dois pares de lentes por um preço fixo. Portanto, se o cliente desejar levar apenas um par, o custo permanece o mesmo, tornando a compra unitária financeiramente inviável.
Essa abordagem, disfarçada de oferta “pague um, leve dois”, segundo o documento, oculta uma coerção velada. Ao tornar a compra de uma unidade isolada desvantajosa, o fornecedor anula a autonomia do cliente. Assim, força-se a aquisição de um segundo par, mesmo sem necessidade.
Além disso, o procurador ressaltou que essa conduta não parece ser isolada, mas sim originada das próprias fabricantes de lentes. Estas, ao estabelecerem condições de fornecimento e preço, estariam impondo essa dinâmica de consumo.
Consequentemente, essa prática, que aparenta ser sistêmica, prejudica toda a coletividade de consumidores. Isso priva os consumidores do direito de comprar a quantidade necessária pelo preço justo.
O MP classificou a conduta como uma violação direta às normas de defesa do consumidor. Diante disso, o caso foi encaminhado para que as devidas providências sejam tomadas. Para saber mais sobre a prática e seus direitos, acesse: Oferta pague 1 leve 2 óticas: MP denuncia prática abusiva em Cuiabá.
