A prefeita de Várzea Grande sancionou leis que impulsionam a regularização tributária com o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Contribuintes com pendências no Fisco Municipal agora contam com oportunidades únicas para quitar débitos, usufruindo de descontos significativos em multas e juros. O objetivo principal é facilitar a vida do cidadão e, ao mesmo tempo, fortalecer a capacidade de investimento do município.
Mutirão Fiscal 2025: Grande chance de regularização em Várzea Grande
O mutirão fiscal Várzea Grande oferecerá condições facilitadas a partir de 1º de outubro. Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter um desconto de impressionantes 99% sobre multas e juros. Para aqueles que preferem parcelar, os descontos variam conforme o número de vezes. Para parcelamentos em até 18 vezes, o abatimento chega a 60%. Esta iniciativa visa conscientizar e incentivar a quitação de débitos, permitindo que contribuintes retomem suas atividades sem o peso da inadimplência.
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG foi criado para promover a conformidade tributária através de um ambiente de confiança e diálogo. Este programa é destinado a contribuintes com créditos tributários em aberto referentes ao ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. A adesão oferece benefícios como 95% de redução na multa sancionatória e na multa por descumprimento de obrigação acessória (em cota única). O programa é uma excelente forma de os contribuintes participarem ativamente do desenvolvimento de Várzea Grande. Saiba mais sobre como regularizar suas pendências em nosso portal.
Para dívidas de ISSQN ou IPTU superiores a 49.500 UPF’s, o programa prevê 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado em até 240 meses. Contudo, é necessária a apresentação de garantia equivalente ao valor negociado. Essa medida demonstra a flexibilidade do poder público em buscar soluções conjuntas para a saúde financeira dos munícipes e do próprio município.
