A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), foi formalmente denunciada na Comissão de Ética da Câmara Municipal. A representação alega suposta quebra de decoro parlamentar, em virtude de uma audiência pública onde a parlamentar teria permitido o depoimento de uma menor vítima de estupro em transmissão ao vivo, configurando, segundo a denúncia, exposição da criança. A denúncia, assinada por Katiucia Micheli Vaz, foi protocolada no dia 26 de setembro.
Entenda o caso de Maysa Leão denunciada
A denunciante argumenta, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atos que gerem constrangimento ou vexame a menores são rejeitados. Portanto, alega que a vereadora agiu de maneira incompatível com o decoro parlamentar. Contudo, a versão da parlamentar diverge, afirmando que a menor compareceu com o aval dos responsáveis e de uma ONG. A exposição gerou repercussão negativa, levando à exclusão da audiência do YouTube.
A representação pleiteia a cassação do mandato da parlamentar. Conforme apurado, a denúncia deve ser arquivada. No entanto, a tramitação para iniciar apurações e possíveis sanções na Comissão de Ética exige aprovação do plenário da Câmara de Cuiabá, após parecer da Procuradoria.
É relevante notar que o promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Paulo Henrique Amaral Motta, já arquivou uma denúncia anterior contra a vereadora. Dessa forma, ele não viu novos fatos que justificassem a investigação, considerando que não há exposição atual da menor. A atuação da Maysa Leão denunciada neste contexto específico é o foco da nova representação.
A vereadora tomou conhecimento do pedido de cassação nesta terça-feira (30). Seu gabinete jurídico solicitará o parecer oficial à Procuradoria da Câmara ainda nesta quarta-feira (01/10). Somente após análise dos documentos a parlamentar se manifestará publicamente. Além disso, Maysa Leão reafirma seu respeito às instituições e à regularidade dos processos internos, mantendo serenidade e responsabilidade.
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