MP denuncia óticas: direitos do consumidor violados

Consumidor olhando óculos em uma ótica com um sinal de 'pague 1, leve 2' questionável, indicando violação dos direitos do consumidor.
A oferta 'pague 1, leve 2' em óticas está sob investigação por violação dos direitos do consumidor.
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou uma prática que viola os direitos do consumidor óticas, comprometendo a escolha dos clientes. Em um ofício, o procurador José Antônio Borges Pereira relatou a coerção velada em estabelecimentos do setor.

Oferta ‘pague um, leve dois’ sob suspeita

A estratégia, que se disfarça de promoção “pague um, leve dois”, é vista como uma forma de coagir os consumidores. Segundo o documento, a oferta torna a compra de um único par de lentes economicamente inviável. Portanto, o cliente é forçado a adquirir uma quantidade maior.

O procurador destacou que, caso o cliente opte por apenas um par, o preço é o mesmo do pacote com dois. Essa tática, em suma, elimina a liberdade de escolha e força a aquisição desnecessária.

Além disso, a prática parece ter origem nas fabricantes de lentes. Elas estariam estruturando o fornecimento e a precificação para impor essa lógica de consumo. A conduta, portanto, lesa toda a coletividade de consumidores.

Essa conduta sistêmica no setor de óticas é classificada como violação direta às normas de defesa do consumidor. O MP encaminhou o caso para que as providências cabíveis sejam adotadas. Para mais informações sobre direitos do consumidor, visite nosso portal.

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