A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários na ECSP revelou um passivo alarmante de R$ 227 milhões. O valor engloba a falta de repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS.
O Impacto dos Débitos Previdenciários na ECSP
Este montante se refere ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. A situação da ECSP, que administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC), é considerada de extrema gravidade. Atualmente, cerca de 1.400 servidores atuam nas duas unidades.
A gestão atual informa que cumpre os repasses tributários em dia. Contudo, o passivo herdado, que sem correção somava R$ 145 milhões, atingiu os R$ 227 milhões após atualização, com possibilidade de aumento.
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, também decorrente do não repasse previdenciário.
Dilema Previdenciário em Cuiabá Alcança ECSP
Alencar denunciou que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro cometeu crime de apropriação indébita ao reter descontos previdenciários de servidores. O crime persistiu até o fim da antiga gestão, configurando apropriação indébita.
Somando o passivo da prefeitura (R$ 184 milhões) com o da ECSP (R$ 227 milhões), o rombo total atinge R$ 411 milhões. Essa situação impacta diretamente a aposentadoria de milhares de servidores e exige que a gestão atual quite a dívida com impostos da população.
O vereador alertou que outros débitos previdenciários, como os da Limpurb, ainda serão levantados. Com isso, o rombo total pode ultrapassar os R$ 500 milhões. A CPI dos Débitos Previdenciários continuará suas oitivas, com previsão de conclusão em novembro, e os resultados serão encaminhados aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado. Saiba mais sobre fiscalização de contas públicas em nosso portal.
A composição da CPI inclui a relatora Baixinha Giraldelii e o membro titular Ildes Taques.
