O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em sua visão, a Justiça fez a sua parte, garantindo processo legal a todos os réus.
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, afirmou Zuquim à TV Justiça. Ele destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa aos envolvidos.
O magistrado mencionou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto busca a revisão da dosimetria das penas, com o objetivo de apenas ajustar as sentenças.
“Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou Zuquim.
Julgamentos dos atos antidemocráticos e a situação dos presos
Em meio ao debate sobre anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos, um levantamento do STF revelou que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, 141 ainda permanecem detidos. Destes, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica.
Entre os que permanecem na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado. Outros cumprem prisão preventiva aguardando julgamento. Não há expectativa de aumento nesse número, pois os acusados pendentes já se encontram sob essa condição.
É importante lembrar que, em 8 de janeiro de 2023, foram presas 1.406 pessoas em flagrante. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 em prisão preventiva. Contudo, a maioria já deixou a prisão por cometer crimes de menor gravidade, respondendo em liberdade.
Houve também indivíduos que celebraram acordos para evitar processos e condenações. Para mais detalhes sobre as decisões judiciais relacionadas aos atos antidemocráticos, acesse decisões judiciais.
