Avança a destinação mínima de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para projetos de saneamento básico rural. Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um passo importante ao aprovar um projeto que determina que no mínimo 3% das verbas destinadas ao BNDES deverão ser aplicadas em ações de saneamento em áreas rurais.
Destinação mínima do FAT para saneamento básico rural
A matéria, originada do Projeto de Lei (PL) 1.087/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), agora segue para a Comissão de Agricultura (CRA). O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que busca otimizar o uso dos recursos. Portanto, a iniciativa visa impulsionar a melhoria da infraestrutura hídrica em comunidades do campo.
O FAT, que é abastecido pelo PIS e Pasep, tem como regra constitucional repassar, no mínimo, 28% de seus recursos ao BNDES para programas de desenvolvimento. Dessa parcela significativa, o PL 1.087/2024 reserva 3% especificamente para projetos e programas voltados ao saneamento básico rural. Em outras palavras, isso representa 0,84% dos recursos totais do Pis/Pasep, um valor estimado em R$ 870 milhões.
Conforme explicou Sérgio Petecão, embora o montante não seja suficiente para suprir isoladamente a demanda anual estimada em R$ 6,7 bilhões, é um valor considerável. Agregado a outras fontes de financiamento, essa verba pode contribuir decisivamente para a expansão necessária. Assim, a proposta representa um avanço para a infraestrutura sanitária rural.
O substitutivo apresentado pelo relator também prevê a possibilidade de o Poder Executivo suspender ou limitar o repasse dos recursos até o fim do primeiro trimestre de cada ano, caso haja necessidade. Além disso, o texto estipula que, se não houver projetos suficientes para a aplicação integral do valor destinado, os recursos retornam ao FAT após três anos. Consequentemente, poderão ser utilizados de forma mais ampla, não se limitando apenas ao saneamento rural. Acesse mais informações sobre iniciativas regionais em nosso portal: Portal 163 Notícias.
Em conclusão, a aprovação deste projeto representa um passo importante para garantir um futuro mais saudável e digno para as comunidades rurais, que historicamente enfrentam desafios no acesso a saneamento básico de qualidade. A destinação específica de verbas do FAT para saneamento básico rural é um marco.
