Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo, do PL, protocolaram um requerimento exigindo explicações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo é esclarecer a suspensão da inclusão da JBS Aves na “lista suja”, que registra flagrantes de exploração análoga à escravidão.
Segundo o deputado José Medeiros, a iniciativa do ministro em assumir o processo, já com decisões administrativas desfavoráveis à empresa, é inédita. Portanto, tal medida levanta fortes suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter estritamente técnico.
Entenda o caso da JBS lista suja
A decisão também recebeu críticas severas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil. Em outras palavras, a fragilidade desse instrumento de combate ao trabalho escravo pode ter repercussões internacionais.
“Essa suspensão enfraquece um dos mecanismos mais reconhecidos globalmente contra o trabalho escravo”, afirmou Medeiros. Além disso, ele alertou para os potenciais impactos negativos sobre exportações, acordos comerciais e a própria imagem do agronegócio brasileiro.
O requerimento solicita que o ministro Marinho apresente os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Ademais, é pedido um detalhamento sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo e as ações para garantir a independência da inspeção do trabalho. Tudo isso em conformidade com compromissos internacionais, como a Convenção 81 da OIT.
“É fundamental que esta Comissão cumpra seu papel de controle e fiscalização”, reforçou Medeiros. Portanto, a transparência, a segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro são essenciais.
O caso remonta a uma operação federal do ano passado. Na ocasião, dez pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão. Assim, elas trabalhavam para uma empreiteira terceirizada pela JBS Aves, em uma unidade no Rio Grande do Sul.
Em nota, a JBS Aves informou ter suspendido a empreiteira imediatamente. Consequentemente, o contrato foi rescindido e a empresa bloqueada ao tomar conhecimento das alegações. A companhia declarou ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e direitos humanos.
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