O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) acusa estabelecimentos do setor de prática comercial abusiva, afetando diretamente o direito de escolha dos consumidores. A denúncia aponta que a estratégia de pague 1 leve 2 óticas força aquisições desnecessárias.
MP investiga óticas por prática abusiva de ‘pague 1 leve 2’
Em ofício enviado à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira detalhou a estratégia. Sob o pretexto de uma promoção imperdível, as óticas estariam coagindo os clientes a comprar mais produtos do que realmente precisam. Portanto, a oferta de dois pares de lentes pelo preço de um parece vantajosa à primeira vista.
No entanto, a situação se agrava quando o consumidor decide adquirir apenas um par. Assim, o valor cobrado é o mesmo da oferta “pague 1, leve 2”, tornando a compra de uma unidade isolada financeiramente inviável. Essa dinâmica, portanto, elimina a liberdade de escolha do cliente.
Essa tática, que simula um benefício, na verdade mascara uma coerção velada. Ao forçar a aquisição do segundo par, mesmo sem necessidade, a ótica viola a autonomia do consumidor. Essa prática, conhecida como pague 1 leve 2 óticas, tem sido questionada em diversas instâncias.
Segundo o procurador, a origem dessa conduta não se limita a políticas individuais de algumas lojas. Pelo contrário, a prática teria origem nas próprias fabricantes de lentes. Elas estariam estruturando as condições de fornecimento e precificação para impor essa lógica de consumo.
Essa conduta, que parece ser sistêmica no setor, lesa toda a coletividade de consumidores. Eles se veem privados do direito de adquirir a quantidade de produto necessária a um preço justo e proporcional. O MP classificou essa prática como violação às normas de proteção e defesa do consumidor.
Portanto, o caso foi encaminhado para que as providências cabíveis sejam adotadas. Para mais notícias sobre direitos do consumidor, acesse aqui.
