O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos atos golpistas julgamentos. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus, garantindo um processo legal.
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, afirmou Zuquim à TV Justiça.
Anistia e revisão das penas
Zuquim também comentou sobre o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto visa garantir apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou.
Situação dos presos após atos golpistas
Em meio à discussão sobre a anistia para os envolvidos nos atos golpistas julgamentos, um levantamento do STF aponta que, dos mais de 1.400 presos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, 141 ainda permanecem na cadeia. 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado.
Dos que continuam detidos, 112 foram condenados por crimes como golpe de Estado. Outros aguardam julgamento em prisão preventiva. Não há previsão de aumento no número de presos, pois os acusados com processos pendentes já estão sob custódia.
Histórico dos flagrantes
Em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 em prisão preventiva. A maioria já deixou a prisão por cometer crimes de menor potencial ofensivo ou por acordos processuais.
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