A Prefeitura de Várzea Grande, sob a gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), sancionou duas importantes leis que visam facilitar a regularização tributária Várzea Grande para os munícipes. Publicadas no Diário Oficial Municipal, as normas instituem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG).
Mutirão Fiscal 2025 oferece anistia expressiva
O Mutirão Fiscal 2025 trará condições especiais para que contribuintes quitem suas pendências com o Fisco Municipal. Portanto, a iniciativa prevê descontos significativos em multas e juros, chegando a 99% para pagamento à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os descontos são de até 60% em até 18 vezes. Este mutirão fiscal está previsto para iniciar em 1º de outubro, representando uma excelente oportunidade de regularização tributária Várzea Grande. A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a proposta fortalece o compromisso da gestão em incentivar a adimplência. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, declarou. Dessa forma, a iniciativa busca conscientizar e incentivar os cidadãos a estarem em dia com o município. Afinal, a regularização beneficia a todos: contribuintes, que retomam suas atividades sem pendências, e o município, que com a arrecadação melhora sua capacidade de investimentos em obras e serviços públicos.
Condições de parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) amplia negociação
Paralelamente, o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG) foi criado para promover a conformidade tributária. Este programa busca um ambiente de confiança e diálogo entre a administração pública e os contribuintes, visando a regularização tributária Várzea Grande. Poderão aderir ao PROAT-VG contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Assim, a adesão a este programa é uma nova via para a normalização das pendências. Os benefícios do PROAT-VG incluem 95% de redução da multa sancionatória e 95% de desconto na multa por descumprimento de obrigação acessória, em cota única. Além disso, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, em até 240 meses, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia.
Para mais informações sobre como se manter em dia com o Fisco Municipal, visite o portal da prefeitura em portal163.com.br.
