Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do PL, questionam a suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja, um cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão. Portanto, um requerimento foi protocolado pedindo a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos.
Segundo o deputado José Medeiros, a decisão do ministro em assumir diretamente o processo é inédita desde a criação da ferramenta, em 2003. Além disso, ele levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter meramente técnico. A postura também gerou críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil organizada.
Suspensão da lista suja JBS gera controvérsia
“Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo e pode gerar impactos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro”, dispara o parlamentar. Assim, a iniciativa demonstra a preocupação com os desdobramentos da decisão.
O requerimento solicita que o Ministro Luiz Marinho explique os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Adicionalmente, busca entender os impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo e as medidas para garantir a independência técnica da inspeção do trabalho, em consonância com compromissos internacionais do Brasil. Por exemplo, a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, reforçou Medeiros. Ou seja, o Congresso Nacional busca assegurar a integridade dos processos.
O caso em questão decorre de uma operação federal realizada no ano passado. Nela, dez pessoas foram encontradas trabalhando em condições análogas à escravidão para uma empresa contratada pela JBS Aves, no Rio Grande do Sul. Contudo, a JBS Aves informou que suspendeu imediatamente a empreiteira, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. Finalmente, a companhia reiterou ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos.
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