O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou uma prática comercial abusiva em óticas que limita a escolha do consumidor. Em ofício, o procurador José Antônio Borges Pereira alertou que, sob o pretexto de promoções, as empresas coagiam clientes a adquirir produtos em quantidade superior à real necessidade.
A Prática Comercial Abusiva e a Coerção Velada
A estratégia envolve a oferta de dois pares de lentes por um valor fixo. No entanto, o preço para um único par é o mesmo, tornando economicamente inviável a compra isolada. Essa tática simula um benefício, mas mascara uma coerção velada.
Ao inviabilizar a aquisição de uma unidade, a ótica força o consumidor a levar o segundo par, mesmo sem necessidade. Consequentemente, a liberdade de escolha é suprimida, configurando uma violação ao direito do consumidor.
Além disso, o procurador destacou que essa conduta pode ter origem nas fabricantes de lentes. Elas estariam estruturando o fornecimento e a precificação para impor essa lógica de consumo.
Essa conduta, que parece ser sistêmica no setor, prejudica toda a coletividade. Os consumidores são privados de adquirir a quantidade necessária a um preço justo. Por isso, o MP classificou a prática como uma violação às normas de defesa do consumidor.
O caso foi encaminhado para que as providências cabíveis sejam tomadas. Para mais notícias sobre direitos do consumidor, acesse o portal.
