O governador Mauro Mendes (União) manifestou-se firmemente contra a PEC da Blindagem, proposta que visava criar proteções para parlamentares e que foi arquivada pelo Senado nesta quarta-feira (25). “Pelo pouco que eu conheci, sou totalmente contra também”, declarou o chefe do Executivo estadual em vídeo divulgado em suas redes sociais.
PEC da Blindagem: igualdade perante a lei
Mendes enfatizou que “não dá para criar para ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clima. Todos são iguais perante a lei. Isso está na nossa Constituição”. Portanto, ele refuta a ideia de que parlamentares mereçam tratamento diferenciado.
Além disso, o governador considerou a proposta como inviável e nada razoável. A PEC da Blindagem, aprovada anteriormente na Câmara Federal, estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização das respectivas Casas Legislativas.
No entanto, essa autorização deveria ocorrer em um prazo de 90 dias após a apresentação da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também necessitariam de aval da Casa do parlamentar em até 24 horas. Ademais, as decisões seriam tomadas por voto secreto.
O texto foi remetido ao Senado e, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi rejeitada unanimemente, seguindo o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Consequentemente, a matéria seguirá para o Plenário. O presidente Davi Alcolumbre anunciou o arquivamento da PEC.
Esta decisão do Senado ocorreu após intensa mobilização popular, que incluiu protestos em diversas partes do país no domingo (21). Para mais informações sobre notícias regionais, acesse: portal163.com.br.
Em suma, a rejeição da PEC da Blindagem reflete a importância da igualdade jurídica e a pressão da sociedade civil.
