O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os envolvidos.
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, declarou Zuquim à TV Justiça. O magistrado também mencionou o projeto de lei da anistia em tramitação na Câmara dos Deputados.
Anistia e a Revisão das Penas
Zuquim explicou que o texto em debate visa apenas a revisão da dosimetria das penas, representando o cumprimento do dever por parte do Judiciário. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou.
Situação dos Presos Após Atos Golpistas
Em meio às discussões sobre anistia, um levantamento do STF indica que, dos mais de 1.400 presos após os ataques, 141 permanecem detidos. Outros 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica. Desses 141 na cadeia, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado, e os demais aguardam julgamento em prisão preventiva.
Não há previsão de aumento no número de presos, visto que os acusados com julgamentos pendentes já se encontram sob custódia. Originalmente, 1.406 pessoas foram presas em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023.
Mais de 900 pessoas foram mantidas presas preventivamente após audiências de custódia, mas a maioria já deixou a cadeia. Isso ocorreu porque cometeram crimes menos graves, responderam em liberdade e cumpriram suas penas, ou fizeram acordos para evitar condenações.
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