A prefeita de Várzea Grande sancionou leis que implementam o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas iniciativas oferecem condições especiais para que os contribuintes regularizem suas pendências junto ao Fisco Municipal, com descontos expressivos em multas e juros, tornando o mutirão fiscal Várzea Grande uma oportunidade única para quem busca tranquilidade financeira.
Mutirão Fiscal 2025: Alívio para Contribuintes de VG
Portanto, o Mutirão Fiscal 2025 prevê descontos de até 99% para pagamento à vista e até 60% para parcelamento em até 18 vezes. Este programa, que se inicia em 1º de outubro, visa incentivar a regularização tributária e facilitar a vida dos cidadãos.
A prefeita destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em fortalecer a capacidade de investimentos da cidade. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município”, afirmou.
Além disso, o secretário de Gestão Fazendária ressaltou que a lei sancionada amplia as possibilidades de adesão e fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, enfatizou.
Condições de parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Por outro lado, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) foi criado para promover a conformidade tributária através de um ambiente de confiança e diálogo. Assim, contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Os benefícios do PROAT-VG incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses. Para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, é necessária a apresentação de garantia equivalente ao valor negociado.
Para mais informações, participe ativamente do mutirão fiscal Várzea Grande e do PROAT-VG, ações essenciais para o desenvolvimento da cidade.
