O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória com a Justiça Federal condenando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a realizar uma expedição terra indígena MT.
Expedição Terra Indígena MT: Prazo e Obrigações
A determinação judicial exige que a Funai cumpra a missão no território do povo Tapayuna, também conhecidos como Kajkwakratxi, no Mato Grosso, em um prazo de 60 dias. Inicialmente, uma decisão liminar já havia ordenado essa expedição em 2019; entretanto, a autarquia não acatou a determinação, mesmo após reiteradas cobranças do MPF.
Portanto, a sentença detalha que a Funai deve coletar informações cruciais sobre a possível presença de indígenas isolados. Além disso, a expedição visa investigar remanescentes da remoção forçada ocorrida em 1970 e reunir subsídios técnicos essenciais para a formação de um grupo de identificação e delimitação territorial.
Caso sejam encontrados indígenas em situação de isolamento, a Funai terá a responsabilidade de estabelecer uma área de restrição de uso com medidas de fiscalização e vigilância adequadas. A expedição terra indígena MT é, portanto, fundamental para a proteção desses povos.
Histórico e Multas por Descumprimento
Na ação movida pelo MPF, fica evidente o histórico de violências, epidemias e envenenamentos que quase dizimaram o povo Tapayuna, levando à sua remoção forçada para o Parque Indígena do Xingu em 1970. Desde então, os sobreviventes e seus descendentes lutam para retornar ao seu território original, localizado na região do Rio Arinos (MT).
Contudo, existem relatos que indicam a permanência de parte da comunidade em seu território ancestral. Expedições anteriores já haviam registrado indícios da presença indígena e de grupos isolados nessa área, reforçando a necessidade da atual expedição terra indígena MT.
Diante do descumprimento contínuo por um período de seis anos, a Justiça Federal decidiu aumentar as multas aplicadas à Funai. Originalmente fixada em R$ 2 mil diários, a multa foi elevada para R$ 5 mil em 2020, somada a uma multa única de R$ 25 mil. Agora, a nova sentença impõe uma multa única de R$ 40 mil pela mora total da Funai, a ser paga após o trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, o MPF está envolvido em outra ação, ainda sem julgamento, que busca a condenação da Funai e da União para promover a demarcação definitiva do território tradicional do povo Tapayuna. Para mais informações sobre ações em defesa dos povos indígenas em Mato Grosso, acesse notícias regionais.
Em suma, esta decisão judicial representa um avanço significativo na busca pela proteção e pelo direito dos povos indígenas ao seu território.
