O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi, busca reverter a decisão que impede a produção em APAs nas cabeceiras do Rio Cuiabá. Ele esteve em Brasília reunido com o ministro do STF, Cristiano Zanin, na quarta-feira (24).
Max Russi busca manter atividade em APAs
A reunião contou com a participação do senador Jayme Campos e do presidente da Aprosoja, Lucas Beber. O objetivo principal era discutir o impacto da liminar judicial que inviabilizou a produção em APAs, afetando diretamente mais de 700 famílias de agricultores familiares.
Portanto, essa ação judicial impacta municípios como Chapada dos Guimarães e Nobres. A decisão, segundo Max Russi, prejudica a Lei n.º 10.713, aprovada pela ALMT. Essa legislação visa equilibrar a proteção ambiental com a produção sustentável.
Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso argumenta que a lei estadual contraria normas ambientais federais. Diante disso, a ALMT, por meio da procuradoria, entrou com a Reclamação 83283 no STF.
Em suma, a ação sustenta que a lei de 2018 não possui vícios e busca dar objetividade a parâmetros ambientais mais restritivos. A produção em APAs é um tema crucial para a economia local.
Ademais, o senador Jayme Campos ressaltou a urgência da decisão. “A decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica”, afirmou. Ele enfatizou a necessidade de o Supremo Tribunal Federal decidir rapidamente para garantir a tranquilidade dos produtores.
Além disso, dados da AMM e do IMEA indicam uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção de soja e milho. Isso representa uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB. A instabilidade na produção em APAs afeta diretamente a economia de Mato Grosso.
Por conseguinte, a continuidade das atividades agropecuárias é vital para essas comunidades. A busca por segurança jurídica para a produção em APAs segue como prioridade. Para mais informações sobre o agronegócio no estado, acesse portal163.com.br.
