O governador Mauro Mendes (União) criticou a pec da blindagem igualdade, que foi arquivada pelo Senado Federal.
“Pelo pouco que eu conheci, sou totalmente contra também. Não dá pra criar pra ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clima. Todos são iguais perante a lei. Isso tá na nossa Constituição”, declarou Mendes em suas redes sociais.
PEC da Blindagem: Igualdade e Constituição em Destaque
A proposta de pec da blindagem igualdade, aprovada na Câmara Federal, gerou intenso debate sobre a paridade de tratamento perante a lei. A matéria previa que deputados e senadores só seriam processados criminalmente com autorização da respectiva Casa. Além disso, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis exigiriam autorização em até 24 horas, com definição por voto secreto.
No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta por unanimidade. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado, e a matéria seria levada ao Plenário.
O presidente Davi Alcolumbre anunciou o arquivamento da PEC. Essa decisão ocorreu após forte mobilização popular, com protestos em diversas partes do país.
Em suma, a rejeição da pec da blindagem igualdade reforça o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
