A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um passivo alarmante de R$ 227 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Este montante se refere a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados entre 2017 e 2024. Portanto, a situação é de extrema gravidade.
Débitos Previdenciários ECSP: Um Passivo Herdado
Israel Paniago, diretor da ECSP, detalhou que o valor original do passivo, sem correção, somava R$ 145 milhões. No entanto, o trabalho de atualização elevou esse montante para R$ 227 milhões, um número que ainda pode crescer. A ECSP administra os hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, empregando cerca de 1.400 servidores.
Atualmente, a gestão do prefeito Abílio afirma que os repasses estão sendo feitos conforme a lei. Contudo, o passivo herdado representa um desafio considerável para a saúde financeira do município. Além disso, o não cumprimento dessas obrigações tem sérias implicações.
O Rombo Total e Suas Consequências
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Ele já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura devido a não repasses previdenciários. Assim, somando ambos os valores, o prejuízo total atinge R$ 411 milhões.
Conforme o vereador, essa situação configura crime de apropriação indébita, pois os descontos nos salários dos servidores e a cota patronal deveriam ser repassados mensalmente. Por conseguinte, a falta de regularidade previdenciária impede a aposentadoria de milhares de servidores. Além disso, esse montante compromete investimentos na cidade.
A CPI ainda investiga passivos na Limpurb, o que pode elevar o rombo total para mais de R$ 500 milhões. O parlamentar ressaltou que esse valor seria suficiente para asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá. Portanto, é um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos.
A próxima reunião da CPI está agendada para 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. A expectativa é que o trabalho seja concluído em novembro, com o encaminhamento dos resultados aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado. Em suma, a investigação visa trazer transparência e responsabilização.
A comissão é composta ainda pela vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e pelo vereador Ildes Taques (membro). Para mais informações e notícias em tempo real, acesse a comunidade de WhatsApp do portal.
