Deputados de Mato Grosso protocolaram requerimento cobrando explicações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja, o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão.
Entenda o caso da lista suja JBS
Segundo o deputado José Medeiros (PL), a decisão do ministro de interferir no processo, já com trâmites administrativos confirmados, é inédita desde a criação da lista, em 2003. Portanto, essa ação levanta suspeitas de interferência política.
Além disso, a medida recebeu críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil. “Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo”, alertou Medeiros.
Em consequência, o parlamentar destacou possíveis impactos negativos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro. É crucial, portanto, que a Comissão de fiscalização atue para garantir a transparência.
O requerimento solicita que Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão, seus reflexos na política nacional de erradicação do trabalho escravo e as salvaguardas para a independência técnica da fiscalização.
O caso originou-se de uma operação federal que, no ano passado, encontrou dez trabalhadores em condições análogas à escravidão para uma terceirizada da JBS Aves, no Rio Grande do Sul. A empresa, por sua vez, comunicou a suspensão imediata da empreiteira e a rescisão do contrato ao tomar conhecimento das alegações.
“A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, declarou a JBS em nota. Assim, a controvérsia em torno da lista suja JBS ganha contornos políticos e técnicos significativos.
Para mais informações sobre fiscalizações e notícias regionais, acesse portal163.com.br e fique atualizado.
