A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um grave rombo débitos previdenciários Cuiabá, atingindo a expressiva cifra de R$ 227 milhões somente na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
ECSP Revela Passivo Previdenciário
Conforme apurado em oitiva realizada nesta quinta-feira (25), o diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou que o passivo trabalhista, referente a não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS entre 2017 e 2024, soma R$ 227 milhões. Portanto, a situação da empresa, responsável pelos hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC), é de extrema gravidade devido a dívidas herdadas.
Inicialmente, o passivo sem correção era de R$ 145 milhões. Entretanto, através de um trabalho de atualização, o valor saltou para R$ 227 milhões, com a possibilidade de aumento. Essa quantia expressiva impacta diretamente os cerca de 1.400 servidores lotados nas unidades.
Vereador Denuncia Crime Continuado
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Ele já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá por não repasse previdenciário. Assim, fica evidente que o problema se estendeu até o final da gestão anterior.
Dilemário Alencar afirmou que a situação configura crime de apropriação indébita, pois os descontos nos salários dos servidores e a parte patronal deveriam ser repassados mensalmente. Além disso, o parlamentar destacou que o somatório dos passivos na prefeitura e na ECSP totaliza R$ 411 milhões, configurando um sério problema financeiro para a cidade.
Consequentemente, esse rombo débitos previdenciários Cuiabá prejudica a regularidade previdenciária para a aposentadoria dos servidores. Ademais, o valor terá que ser coberto pela gestão atual com impostos do povo cuiabano, desviando recursos que poderiam ser investidos em melhorias urbanas.
O vereador ainda alertou que o rombo débitos previdenciários Cuiabá pode ultrapassar os R$ 500 milhões com a apuração de passivos da Limpurb. Isso seria um crime contra a cidade, considerando que o montante poderia asfaltar a maioria dos bairros cuiabanos.
A CPI continuará suas reuniões no dia 5 de outubro, ouvindo o secretário da Limpurb e ex-gestores. O trabalho deve ser concluído em novembro e os resultados serão encaminhados aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado. Para mais detalhes sobre fiscalização de contas públicas, acesse portal163.com.br.
