A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um rombo expressivo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Conforme apurado, a entidade acumulou um passivo de R$ 227 milhões referente a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados.
Rombo de débitos previdenciários na ECSP: um alerta
Durante oitiva realizada nesta quinta-feira (25), Israel Paniago, diretor da ECSP, detalhou o montante devido. O período abrange de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024, evidenciando a gravidade da situação herdada. Assim, a gestão atual trabalha na atualização desse passivo.
A ECSP, responsável pela administração do Hospital São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), emprega aproximadamente 1.400 servidores. Contudo, Paniago ressaltou que os repasses tributários estão sendo efetuados corretamente pela gestão do prefeito Abílio. O passivo previdenciário herdado é de extrema gravidade.
Inicialmente estimado em R$ 145 milhões, o passivo previdenciário atualizado pela ECSP chegou a R$ 227 milhões. Esse valor, segundo o diretor, ainda pode aumentar com a finalização dos levantamentos nos próximos dias. Dessa forma, a investigação ganha novos contornos.
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia apontado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Esse valor também se refere ao não repasse de contribuições previdenciárias.
Ademais, o montante na prefeitura diz respeito a descontos nos salários de servidores efetivos, contratados, comissionados e da parte patronal. O vereador já havia denunciado o que chamou de crime de apropriação indébita durante a gestão anterior. Entretanto, a prática parece ter continuado até o fim de 2024.
Consolidação dos débitos previdenciários e o impacto futuro
Somando o passivo da prefeitura (R$ 184 milhões) com o da ECSP (R$ 227 milhões), o rombo total chega a R$ 411 milhões. Dilemário Alencar enfatizou que esta situação configura crime, pois as leis federais exigem o repasse mensal das contribuições. Por conseguinte, as consequências são severas.
Esse déficit previdenciário causa sérios transtornos para milhares de servidores, impedindo a regularidade necessária para a aposentadoria. Além disso, o montante terá que ser coberto pela gestão atual com impostos da população cuiabana. Consequentemente, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade serão desviados.
A situação pode ser ainda mais grave, pois a CPI apurará débitos na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Com isso, o rombo total pode ultrapassar os R$ 500 milhões. Essa quantia, como destacou o vereador, poderia ser utilizada para asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários ocorrerá em 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, e de ex-gestores da administração passada. O trabalho da CPI tem previsão de conclusão em novembro, com os resultados encaminhados ao Ministério Público Federal, Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A comissão é composta pela relatora vereadora Baixinha Giraldelli (SD) e pelo membro titular vereador Ildes Taques (PSB). Para mais notícias da região, acesse nosso portal: portal163.com.br.
