Deputados federais de Mato Grosso protocolaram um pedido de convocação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A solicitação visa esclarecer a suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja, o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão.
Interferência na Lista Suja JBS Levanta Suspeitas
Segundo o deputado José Medeiros (PL), a atitude do ministro em assumir o processo é inédita desde a criação do cadastro, em 2003. Portanto, essa ação levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter técnico. A medida, contudo, também foi alvo de críticas por parte de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil.
Ademais, o parlamentar ressaltou que tal suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo. Consequentemente, isso pode gerar impactos negativos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro. O requerimento detalha a necessidade de Marinho explicar os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão, bem como os impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo. Além disso, pede medidas para garantir a independência técnica da inspeção do trabalho, em consonância com compromissos internacionais.
O caso em questão remonta a uma operação federal realizada no ano passado. Na ocasião, foram encontrados dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma empresa terceirizada para a JBS Aves, no Rio Grande do Sul. Em resposta, a JBS Aves informou que suspendeu imediatamente a empreiteira, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, afirmou a empresa em comunicado.
É imprescindível que o Congresso Nacional exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro. Para mais informações sobre notícias do agronegócio, acesse portal163.com.br/agro.
