O governador Mauro Mendes (União) se manifestou veementemente contrário à PEC da Blindagem, proposta que foi arquivada pelo Senado nesta quarta-feira (25). Ele declarou em suas redes sociais que, pelo pouco que conheceu, é totalmente contra a matéria.
Todos são iguais perante a lei, princípio fundamental de nossa Constituição, e não se deve criar privilégios para ninguém. Portanto, a iniciativa de blindar parlamentares é inaceitável.
PEC da Blindagem: detalhes e polêmicas
A PEC da Blindagem, aprovada anteriormente na Câmara Federal, propunha que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas. Ademais, essa autorização deveria ocorrer em até 90 dias após a apresentação da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, a proposta também previa a necessidade de autorização parlamentar em até 24 horas. Para tanto, a decisão seria tomada por meio de voto secreto, aumentando o sigilo do processo.
No entanto, a matéria foi remetida ao Senado e, nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta. Por unanimidade, os senadores aprovaram o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que era contrário à PEC da Blindagem.
Em suma, a decisão de arquivar a PEC ocorreu após uma forte mobilização popular no domingo (21), com protestos em diversas regiões do país. O presidente Davi Alcolumbre anunciou o arquivamento da proposta. Saiba mais sobre decisões do congresso em nosso portal: Notícias de Política.
É importante ressaltar que a luta pela igualdade perante a lei é um anseio da sociedade, e o posicionamento de Mauro Mendes reflete essa preocupação. Assim, a rejeição da PEC da Blindagem representa uma vitória para a democracia.
