O governador Mauro Mendes (União) se manifestou veementemente contra a PEC da Blindagem, que acabou sendo arquivada pelo Senado nesta quarta-feira (25). “Pelo pouco que eu conheci, sou totalmente contra também”, declarou em vídeo nas redes sociais.
PEC da Blindagem: Igualdade perante a lei
Mendes reforçou seu posicionamento, afirmando que “Não dá para criar para ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clima. Todos são iguais perante a lei. Isso está na nossa Constituição”. Portanto, a igualdade jurídica foi um dos pontos centrais de sua argumentação contra a proposta.
O chefe do Palácio Paiaguás, que já ensaia uma candidatura ao Senado para o próximo ano, também ponderou que seria inviável e irracional conceder um tratamento diferenciado aos parlamentares. A PEC da Blindagem visava, por exemplo, exigir autorização das casas legislativas para o processamento criminal de deputados e senadores.
Originalmente, a proposta aprovada na Câmara Federal determinava que a autorização para que parlamentares fossem processados no Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ocorrer em até 90 dias após a apresentação da denúncia. Ademais, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também necessitariam de aval da respectiva Casa em um prazo de 24 horas.
É importante ressaltar que a definição dessas ações seria feita por meio de voto secreto. No entanto, o texto remetido ao Senado enfrentou forte resistência.
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a matéria por unanimidade, seguindo o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Consequentemente, a proposta seria encaminhada ao Plenário.
Ainda na mesma data, o presidente Davi Alcolumbre anunciou o arquivamento da PEC da Blindagem. Essa decisão ocorreu após uma significativa mobilização popular no domingo (21), com protestos ocorrendo em diversas regiões do país.
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