A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação IRRF Rosário Oeste. A Secretaria Municipal de Finanças realizou uma reunião estratégica com um especialista em Direito Tributário. O objetivo principal é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Recuperação IRRF Rosário Oeste: Uma Estratégia Necessária
O município já retém o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) desde 2023. Contudo, identificou-se a possibilidade de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos, amparado pelo Código Tributário Nacional. Portanto, essa iniciativa visa corrigir distorções históricas e fortalecer as finanças locais.
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, participaram do encontro. O especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores. Além disso, a reunião foi produtiva e alinhada com os objetivos da gestão.
A recuperação IRRF Rosário Oeste abrange repasses federais, como convênios e transferências constitucionais. Muitos municípios, por falta de conhecimento, deixam de reivindicar esses valores. Essa ação é crucial para garantir a saúde financeira do estado.
O Compromisso do Secretário de Finanças
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou o compromisso da gestão. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário.
Esta medida demonstra o comprometimento com a modernização tributária. Ademais, busca incrementar a receita sem prejudicar o contribuinte. A Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites necessários. Assim sendo, pode haver um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, uma ação judicial.
Para mais informações sobre ações do município, consulte o Hospital Municipal de Rosário Oeste.
