O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que estabelece a identidade funcional digital para policiais e agentes de segurança pública. Portanto, a nova lei garante um documento eletrônico moderno para os profissionais, ativos ou aposentados. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado no último dia 17, promovendo avanços significativos na área.
Funcional Digital: Segurança e Praticidade
A nova identidade, denominada “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Assim sendo, ela poderá ser apresentada através de smartphones e tablets, facilitando o porte e a consulta. A versão impressa, no entanto, continuará existindo como um documento paralelo.
A identidade funcional digital possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Por conseguinte, pode ser utilizada para todos os fins legais e regimentais em órgãos públicos e privados. O principal objetivo é agilizar a identificação segura desses profissionais.
Objetivo da Identidade Funcional Digital
A justificativa para a criação da lei ressalta a tendência nacional de digitalização de documentos. Além disso, a medida visa modernizar e trazer praticidade à rotina dos agentes de segurança. No entanto, o foco principal é a proteção da vida dos profissionais.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, explicou o deputado estadual Thiago Silva. Ademais, a facilidade de portar a identificação no celular se assemelha à CNH digital federal.
Veteranos da Polícia Militar também aplaudiram a iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso. Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”, acrescentou o 2º Tenente PM RR Magalhães.
O Poder Executivo terá 60 dias para realizar licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Por fim, o edital conterá cláusulas rigorosas para garantir a segurança e o sigilo das informações dos agentes. Para mais informações sobre segurança pública, acesse o portal.
